- Nascimentos fora dos Estados Unidos
- Eligibilidade para o CRBA
- Transmissão de Cidadania
A transmissão da cidadania americana depende de:
- Pelo menos um dos pais com cidadania dos Estados Unidos no momento do nascimento da criança;
- Prova de uma relação de sangue entre a criança e os pais cidadãos dos EUA; e
- Provas documentais que demonstram a presença dos pais cidadãos dos EUA nos Estados Unidos antes do nascimento da criança, conforme especificado na Tabela de Requisitos de Transmissão abaixo.
Toda a presença física nos Estados Unidos antes do nascimento da criança do requerente deve ser relatada no aplicativo CRBA (consulte Como Preencher o Aplicativo CRBA para obter instruções detalhadas).
Tabela de Requisitos de Transmissão
Uma criança nascida em Cabo Verde pode ter direito à cidadania dos EUA SE: | |
Criança nascida no casamento de dois cidadãos norte-americanos: | Um dos pais, antes do nascimento da criança, residia nos Estados Unidos ou tem prova da sua presenca. Não e necessário um período de tempo específico. |
Criança nascida no casamento de um dos pais cidadão americano e um dos pais não cidadão americano em ou após 14 de novembro de 1986 | O pai ou a mãe, cidadão americano, esteve continuamente fisicamente presente nos Estados Unidos ou esteve presente por cinco anos, dos quais pelo menos dois anos depois de completar quatorze anos. |
Criança nascida FORA do casamento de um PAI cidadão dos EUA e mãe não cidadã dos EUA em ou após 14 de novembro de 1986 | O pai ou a mãe, cidadão americano, esteve continuamente fisicamente presente nos Estados Unidos ou esteve presente por cinco anos, dos quais pelo menos dois anos depois de completar quatorze anos. Além disso, um pai cidadão dos EUA deve reconhecer a paternidade e concordar por escrito em fornecer suporte financeiro para a criança até que ela atinja a idade de 18 anos (no DS-2029 ou DS-5507). |
Criança nascida FORA do casamento de uma MÃE cidadã dos EUA entre 14 de novembro de 1986 e 11 de junho de 2017. | A mãe, cidadã americana, esteve fisicamente presente nos Estados Unidos por um período contínuo de pelo menos um ano (365 dias) em algum momento antes do nascimento da criança. |
Criança nascida FORA do casamento de uma MÃE cidadã dos EUA após 12 de junho de 2017. | A mãe, cidadã norte-americana, estava fisicamente presente nos Estados Unidos ou por cinco anos, pelo menos dois anos depois que ela completou quatorze anos. |
NOTA: Todos os períodos de residência ou presença física devem ter ocorrido antes do nascimento da criança.
Exemplos de Documentação
Alguns exemplos de provas documentais que podem ser considerados para demonstrar que os requisitos de presença física foram comprovados podem incluir (mas não estão limitados a):
- Declarações de salários e impostos (W-2s)
- Certidões acadêmicas
- Contratos/ recibos de emprego
- Recibos de renda
- Registos de serviço militar cumprido nos EUA, emprego no governo dos EUA ou em certas organizações internacionais intergovernamentais; ou como dependente, filho menor solteiro e membro da família de um dos pais em tal serviço ou emprego (exceto onde indicado).
- Os carimbos de passaporte dos EUA podem ser considerados uma parte das provas apresentadas, mas não devem ser a única prova documental. A carta de condução não constitui evidência de presença física.
Crianças adotadas ou menores de 18 anos nascidas de cidadãos norte-americanos que não são elegíveis para a cidadania norte-americana, conforme descrito acima, podem ser elegíveis de acordo com a Lei de Cidadania Infantil de 2000. Mais informações estão disponíveis no site do Departamento de Estado.