Marque um agendamento online para tratar do processo para um CRBA na Embaixada dos EUA na Praia. Devido aos requisitos e detalhes da papelada, pedimos que os pais enviem por e-mail o formulário DS-2029 preenchido e não assinado (pedido de Registo Consular de Nascimento no Exterior) e fotocópias dos seus documentos de suporte para PraiaConsular@state.gov, pelo menos uma semana antes da sua marcação . O seu processo não será julgado nesse momento, mas iremos notificá-lo se o seu formulário DS-2029 estiver incompleto ou se você precisar trazer documentação adicional para a entrevista.

Para a sua entrevista agendada, ambos os pais devem vir pessoalmente com a criança e os seguintes documentos exigidos:

Formulários solicitados (Preencher, mas não assinar, pois os documentos devem ser assinados na frente dum oficial consular):

• Solicitação de Registo Consular de Nascimento no Exterior (Formulário DS-2029) (veja como preencher o formulário de CRBA na barra lateral de Recursos Adicionais)
• Solicitação de passaporte pela primeira vez (Formulário DS-11) (opcional)
• Pedido de número do Seguro Social (Formulário SS-5) (opcional), para solicitar um número do Seguro Social para a criança.
• Se apenas um dos pais irá comparecer à entrevista, o pai ausente deve preencher o formulário DS-3053. O DS-3053 deve ser assinado em frente a um notário e o outro pai deve trazer o documento original autenticado para a entrevista.
  • Se o pai ou mãe cidadão americano não puder comparecer à entrevista, este também deve preencher o Formulário DS-5507, indicando os períodos de tempo que passou nos Estados Unidos. O DS-5507 deve ser assinado em frente a um notário e o outro pai deve trazer o documento original autenticado para a entrevista.

Documentos originais:

• Certidão de nascimento original da criança
• Passaportes originais dos pais ou documentos de identificação emitidos pelo governo (pelo menos um dos pais deve apresentar um passaporte americano ou certificado de naturalização)
• Original ou cópia autenticada da certidão de casamento dos pais e / ou prova de termino de quaisquer casamentos anteriores (certidões de óbito ou divórcio); se aplicável
• Uma fotografia recente a cores de 2 × 2 polegadas (5 × 5 cm) com fundo branco simples e sem datas na imagem

Documentação de suporte:

• Provas suficientes da presença física dos pais nos Estados Unidos para transmitir a cidadania
  • Consulte Transmitindo a Cidadania para obter os requisitos e exemplos de documentação
• Fotos mostrando o desenvolvimento da criança, se a criança não for um bebê
• Cópias de CRBAs emitidos anteriormente pelos pais solicitantes para outras crianças

Taxas (apenas em dinheiro – dólares americanos ou escudos cabo-verdianos – as taxas não são reembolsáveis):

• Taxa de CRBA: US $ 100;
• Taxa de passaporte: US $ 135, (o passaporte é opcional)

Informação adicional

• Os CRBAs e os passaportes são emitidos nos Estados Unidos e levam cerca de três a quatro (3-4) semanas para chegar à Embaixada dos Estados Unidos na Praia. Considere essa duração ao solicitar um CRBA e passaporte. A equipa consular ligará para o número de telefone local registado no formulário para agendar uma data para levantar o CRBA emitido (e o passaporte, se aplicável).
• Todos os documentos originais serão devolvidos aos pais. As cópias serão autenticadas e incluídas no processo final de registo de nascimento quando este for enviado ao Departamento de Estado dos EUA para arquivo permanente.
• Uma certidão oficial do registo consular de nascimento no exterior será entregue pela Embaixada dos EUA na Praia. Cópias adicionais do CRBA não estão disponíveis na Embaixada e devem ser solicitadas diretamente ao Departamento de Estado em Washington, D.C. Você pode substituir, alterar ou solicitar cópias adicionais de um CRBA a qualquer momento.

Participação de terceiros em entrevistas para passaporte e CRBA

Geralmente, os familiares proximos podem acompanhar os requerentes de passaporte ou CRBA às entrevistas na embaixada ou consulado dos EUA, e todos os filhos menores devem estar acompanhados por um dos pais ou responsável. Os requerentes de passaporte ou CRBA também têm a opção de serem acompanhados por um advogado na sua entrevista. A participação de terceiros, incluindo um advogado, acompanhando um requerente está sujeita aos seguintes parâmetros concebidos para garantir um processo de entrevista organizado e para manter a integridade da adjudicação do (s) pedido (s):

• Dadas as limitações de espaço na seção consular, não mais de um participante por vez terá permissão para acompanhar o requerente (ou os pais ou responsável do requerente, se o requerente for menor de idade).
• A presença de um advogado não isenta o requerente e / ou os pais ou responsável do requerente menor de comparecer à entrevista pessoalmente.
• A maneira como a entrevista para passaporte ou CRBA é conduzida e o foco e a natureza do quetionário ficarão sempre ao critério do oficial consular, de acordo com as orientações departamentais aplicáveis.
• E’ esperado que os advogados forneçam aos seus clientes aconselhamento jurídico relevante antes, e não durante a entrevista, e informem os seus clientes antes da entrevista que este participará da entrevista com o mínimo de assistência.
• Os advogados não podem se envolver em qualquer forma de argumentação jurídica durante a entrevista e perante o oficial consular.
• Os participantes que não sejam pais ou responsáveis acompanhando uma crianca menor não podem responder a pergunta dum oficial consular no nome ou no lugar de um requerente, nem podem resumir, corrigir ou tentar esclarecer a resposta de um requerente, ou interromper ou interferir nas respostas de um requerente às perguntas de um oficial consular.
• No caso de o requerente não entender a pergunta, ele deve procurar esclarecimentos diretamente com o oficial consular.
• O oficial consular tem o critério exclusivo de determinar o (s) idioma (s) apropriado (s) para a comunicação com o solicitante, com base nas instalações do funcionário e do solicitante e na maneira e forma que melhor facilitam a comunicação entre o oficial consular e o solicitante. Os participantes não podem exigir que as comunicações ocorram em um determinado idioma apenas para o benefício do requerente. Os participantes também não podem recusar ou insistir na participação de um intérprete na entrevista, nas qualificações de qualquer intérprete ou na forma ou no conteúdo de qualquer tradução.
• Nenhum participante pode treinar ou instruir os requerentes sobre como responder à pergunta de um oficial consular.
• Os participantes não podem contestar a pergunta de um oficial consular por qualquer motivo (incluindo que o participante considere a questão inadequada, irrelevante ou contraditória), ou instruir o requerente a não responder à pergunta de um oficial consular.
• Os participantes não podem interferir de nenhuma maneira na capacidade do oficial consular conduzir todas as investigações e apuração de fatos necessários para exercer as suas responsabilidades de julgar o caso.
• Durante uma entrevista de passaporte ou de CRBA, os participantes não podem discutir ou perguntar sobre outras aplicações.
• Os participantes podem fazer anotações por escrito, mas não podem gravar as entrevistas.
• Os participantes não podem se envolver em qualquer outra conduta que atrapalhe materialmente a entrevista.
  • Por exemplo, eles não podem gritar ou tentar intimidar ou abusar de um funcionário ou oficial consular
  • Não podem se envolver em qualquer conduta que ameace a segurança nacional dos Estados Unidos ou a segurança da embaixada ou do seu pessoal.
  • Os participantes devem seguir todas as políticas de segurança do Departamento de Estado.