Eligibilidade para o CRBA

Ambos os pais devem vir pessoalmente com a criança e devem trazer os seguintes documentos:

  • Formulário de Solicitação: (Preencha, mas não assine, visto que estes documentos devem ser assinados na frente de um Oficial Consular)
  • DS-2029 (Formulário de CRBA) – Quando a criança nasce fora do casamento com um pai que é Cidadão Americano e mãe estrangeira, o pai Cidadão Americano deve preencher a pergunta # 28, a Declaração Jurídica de Paternidade e Apoio Financeiro. Além disso, você deve apresentar provas de paternidade, do relacionamento dos pais antes do nascimento da criança e outras provas relevantes.
  • DS-11 (Formulário de Passaporte) Caso pretender solicitar um passaporte.
  • SS-5 (Formulário para o Cartão de Segurança Social) – Este formulário é opcional. Por favor, note que o Cartão de Segurança Social da criança só pode ser solicitado após o CRBA e o passaporte dos EUA forem emitidos.
  • Se apenas um dos pais for cidadão americano e o filho nasceu fora dos Estados Unidos, aquele que for americano deve apresentar evidência de presença física nos Estados Unidos antes do nascimento da criança (geralmente, pelo menos, 5 anos de presença física nos EUA, dois dos quais com idade superior a 14 anos). Esta é apenas uma orientação geral. Os requisitos de transmissão variam de acordo com a data de nascimento e o estado civil dos pais. O pai cidadão dos EUA pode apresentar registos escolares, impostos sobre o rendimento ou outra documentação como prova de residência nos EUA.
  • Uma fotografia colorida recente (5 × 5 cm) com fundo branco liso e sem datas na foto para a foto de passaporte.

Documentos adicionais exigidos (todos originais):

  1. A Certidão de Nascimento Cabo-verdiana da criança;
  2. O Certificado de Casamento Civil dos pais – se aplicável;
  3. Se um ou ambos os pais tiverem sido casados ​​previamente, o original do documento que termina tal/tais casamento (s), isto é, Decreto de Divórcio, Certidão de Óbito, etc .;
  4. Evidência satisfatória de que a criança é filho/a natural da mãe cujo nome aparece na Certidão de Nascimento. Isto pode ser sob a forma de relatórios médicos que cobrem o cuidado pré-natal, uma declaração assinada pelo médico atestando o tratamento pré-natal, exames pré-natais da mãe, registros hospitalares onde a criança nasceu ou outras provas que possam ser exigidas pelo Consulado Oficial. Há também situações que, por vezes, exigem mais provas para verificar a relação entre os pais e a criança. A documentação pré e pós-natal adequada e a solicitação do CRBA na Embaixada ou Consulado, o mais breve possível, após o nascimento da criança é fortemente encorajado de modo a evitar problemas;
  5. Prova de cidadania Americana dos pais. Isto pode ser na forma de um passaporte Americano válido ou um cartão de passaporte, o original da Certidão de Nascimento comprovando o nascimento nos EUA, ou um Certificado de Naturalização dos EUA. Se um dos pais não for cidadão americano deverá apresentar o seu passaporte e um cartão de identificação cabo-verdiano se for residente em Cabo Verde;
  6. Os passaportes válidos dos pais;
  7. Fotos de família mostrando o desenvolvimento da criança, se a criança não é um bebê.
  • Taxas a pagar com o pedido: Por favor, verifique a lista de taxas a pagar para o seu pedido. Estas taxas podem ser pagas em cartões de crédito internacionais ou em dinheiro (dólares dos EUA ou Escudos de Cabo Verde).

Informação Adicional

  • Os originais de todos os documentos apresentados serão devolvidos ao(s) pai(s) declarante(s). As cópias serão certificadas e acompanharão o relatório final de nascimento, que é submetido ao Departamento de Estado para arquivo permanente de registos.
  • Os pais receberão uma cópia autenticada da Certidão de Nascimento de Criança Nascida fora dos EUA.

Tempo de Processamento

Os CRBAs e passaportes são impressos nos Estados Unidos e levam aproximadamente três (3) semanas para chegar à Embaixada na Praia. Considere esta previsão ao solicitar CRBAs e passaportes.

Cópias de Substituição da sua Certidão de Nascimento de Criança Nascida fora dos EUA

As cópias oficiais de uma Certidão de Nascimento de Criança Nascida fora dos EUA emitida anteriormente não estão disponíveis na Embaixada ou no Consulado e devem ser solicitadas diretamente ao Departamento de Estado em Washington. Consulte o site do Departamento de Estado para obter instruções sobre pedidos.

Verificação de Cidadania dos EUA para Adultos Nascidos no Estrangeiro

Uma Certidão de Nascimento de Criança Nascida fora dos EUA (CRBA) pode ser emitida aos cidadãos americanos somente antes de completar 18 anos. Caso tenha atingido os 18 anos e nasceu fora dos Estados Unidos filho/a de um pai ou mae cidadão dos EUA, um CRBA não pode mais ser emitido. No entanto, você ainda pode ser elegível para a cidadania dos EUA.

Se pretende solicitar cidadania dos Estados Unidos com base na cidadania de seus pais, entre em contato com a Embaixada em PraiaConsular@state.gov.