EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA NA PRAIA

AVISO DE OPORTUNIDADE DE FINANCIAMENTO

Título da oportunidade: Programa Especial de Auto-Ajuda do Embaixador (SSH)
Número da oportunidade: AFPRA-20-04 – link para o grants.gov
Prazo para candidaturas: Recebidas continuamente durante o ano
Valor Máximo para cada subvenção: $ 10,000

Este aviso está sujeito à disponibilidade de fundos.

A Embaixada dos EUA Praia aceita a submissão de propostas de projetos para financiamento através do Programa Especial de Auto-Ajuda do Embaixador (SSH). Se estiver interessado, leia atentamente as instruções que se seguem.

Descrição do Programa:

Objetivo dos Pequenos Subsídios:

O SSH é um programa que, através de pequenos subsídios, permite aos embaixadores dos EUA apoiar solicitações locais para a implementação de pequenos projetos de desenvolvimento que tenham por base a comunidade. O objetivo do Programa SSH é o de apoiar as comunidades com pequenas subvenções que terão um impacto positivo. A filosofia do SSH é ajudar as comunidades a se ajudarem.

Os projetos submetidos no âmbito do Programa SSH devem estar alinhados com uma ou mais prioridades da Embaixada dos EUA:

Diversificação económica, incluindo a criação de pequenos negócios e geração de rendimento

Os projetos devem ter como objetivo 1) gerar rendimento sustentável e oportunidades de emprego nas comunidades locais, 2) promover a diversificação económica e incentivar o uso de recursos naturais locais ou geração de rendimento, 3) promover uma cultura de empreendedorismo e/ou 4) melhorar as condições económicas ou de vida de uma comunidade.

Startups de mulheres e empreendedorismo feminino

Os projetos elegíveis devem apoiar mulheres que estão iniciando um negócio ou que estão supervisionando as etapas iniciais do desenvolvimento do negócio (entre um a dois anos). Tais projetos devem promover uma cultura de empreendedorismo e inovação liderada por mulheres que possa ser replicada na comunidade. Os projetos devem também promover negócios rentáveis que gerem rendimentos e que beneficiem a comunidade.

Inclusão social e económica e criação de oportunidades

Os projetos nesta categoria devem ajudar jovens, crianças, mulheres (principalmente mulheres chefes de família) e outros grupos vulneráveis no acesso a serviços básicos (por exemplo, água, saneamento e educação primária/ pré-escolar). Os projetos devem também ajudar na criação de oportunidades para grupos vulneráveis, particularmente emprego para jovens.

Proteção ambiental, sustentabilidade, resiliência às vulnerabilidades e adaptação às mudanças ambientais

Os projetos elegíveis devem aumentar a capacidade das comunidades para lidar com vulnerabilidades ambientais incluíndo a seca e outras mudanças, desenvolvendo resiliência, aumentando a capacidade de adaptação e promovendo atividades geradoras de rendimento. Por exemplo, os projetos podem envolver atividades para melhorar a gestão da água, diversificar as práticas agrícolas ou proporcionar benefícios ao meio ambiente.

Candidatos e Elegibilidade do Projeto

Um projeto submetido ao Programa SSH deve ser apresentado por um grupo organizado que esteja motivado, tenha identificado uma necessidade real e já tenha implementado projetos com sucesso na comunidade. O projeto deve ser viável e baseado no contexto socioeconómico da comunidade local.

Requisitos Organizacionais:

Todos os candidatos devem ser organizações registadas e sem fins lucrativos. Encorajamos propostas submetidas por Organizações Comunitárias e Não Governamentais (ONGs) que trabalham diretamente com as comunidades. As organizações devem ser capazes de demonstrar que possuem controles internos e sistemas financeiros adequados.

Para se qualificar para receber uma subvenção, todas as organizações devem também ter um número de Identificador Único de Entidade (UEI) emitido via www.SAM.gov, bem como um registro válido em www.SAM.gov. Consulte a Seção I para obter mais informações.

Requisitos do Projeto:

Para ser elegível para financiamento, o projeto deve atender aos seguintes critérios:

O projeto deve ajudar a melhorar as condições económicas ou sociais básicas da comunidade local e ter valor de longo prazo.
O projeto deve ser de elevado impacto, beneficiando o maior número possível de pessoas.
Mostrar uma participação substancial da comunidade na atividade. As contribuições podem incluir mão de obra, materiais (tijolos, areia, cascalho, sementes, etc.), terrenos, prédios ou dinheiro que é dado para garantir o sucesso do projeto. [Consulte a seção abaixo sobre “Envolvimento da Comunidade Local”].
O financiamento é limitado a um projeto, que deve ser concluído num prazo máximo de 12 (doze) meses.
Os projetos devem ser autossustentáveis após a conclusão. O apoio da Embaixada dos EUA ao projeto é uma contribuição única.
Os projetos devem estar dentro da capacidade de manutenção e operação da comunidade. Solicitações de projetos de agricultura ou construção em grande escala ou de equipamentos caros não são considerados projetos prioritários.
Os gestores de um projeto devem poder mostrar que são financeiramente responsáveis e poderão prestar contas dos fundos que lhes forem enviados. Ter conta bancária ou estabelecer crédito com fornecedores são exemplos de tais evidências.
A quantia solicitada para as atividades a implementar pelo projeto não pode exceder 10,000 dólares. Os orçamentos do projetos financiados pelo Programa geralmente variam de 4,000 a 8,000 dólares.

Envolvimento da Comunidade Local:

O envolvimento local da organização ou grupo deve ser de pelo menos 10% em dinheiro ou em espécie dos custos totais do projeto. A contribuição da comunidade pode ser crucial para se fazer a escolha entre duas propostas/ solicitações viáveis. As contribuições em espécie podem ser: mão de obra (salário de pedreiros e trabalhadores), alimentação, alojamento para mão de obra qualificada, carrinhos de areia ou brita, tijolos para construção, areia, cerca, abastecimento de água, custos de transporte, doações de materiais etc.

Além disso, os líderes comunitários podem assinar uma declaração de interesse. Os líderes comunitários incluem líderes municipais, líderes religiosos, líderes da sociedade civil ou qualquer órgão governamental que tenha supervisão sobre onde o projeto será implementado. Um líder comunitário pode assinar a declaração de interesse; no entanto, várias assinaturas são fortemente encorajadas. Os líderes comunitários podem também enviar cartas de apoio ao projeto.

Limitações/Exclusões da Elegibilidade:

O Programa de Auto-Ajuda só poderá pagar os itens e assistência técnica absolutamente necessários para a implementação do projeto. O Programa não pode ser usado para despesas administrativas, salários, despesas associadas ao gestor de projeto, viagens de ida e volta à Embaixada ou itens que não sejam de natureza permanente. Os custos incorridos antes da concessão real da subvenção só serão reembolsados por pré-aprovação do responsável pelo financiamento e à discrição da Embaixada.

Adicionalmente, o Programa Especial de Autoajuda não financia:

Compra de equipamentos como veículos, equipamentos de escritório, fotocopiadoras ou aparelhos de som.
Propostas de âmbito puramente policial, militar ou cultural.
Projetos religiosos, a menos que ajudem genuinamente toda a comunidade, sem levar em conta a filiação religiosa.
Negócios pessoais.
Bolsas, doações ou honorários.
Pagamento de pesticidas, herbicidas, mão de obra, salários, custos operacionais, material de impressão, combustível ou terreno.
Remodelar ou reformar uma instalação existente que esteja degradada por negligência ou falta de recursos financeiros.
8. Material de escritório, como lápis, papel, formulários e pastas.
Projetos parcialmente financiados por outro doador ou pelo governo de Cabo Verde. Os fundos não podem ser misturados com fundos de outros doadores, organizações internacionais ou outros programas do governo dos EUA.
Projetos com foco em refugiados ou deslocados. Existem programas específicos de assistência bilateral ou multilateral dos EUA concebidos para atender a essas necessidades.
Os fundos SSH não podem ser usados para comprar equipamentos antigo, bens de luxo ou equipamentos de jogo.
Salários ou custos de acompanhamento incorridos pela organização. As estimativas de contingência também não se qualificam.

Observação: recomendamos que entre em contato connosco com questões ao desenvolver a sua proposta, pois as candidaturas que incluem itens inelegíveis podem ser desqualificadas. Entre em contato connosco através do e-mail praiagrants@state.gov

Elementos para um Projeto de Sucesso

O projeto é iniciado pela comunidade.
O plano do projeto contém metas de longo prazo pré-estabelecidas e um plano coerente para manter o projeto no futuro.

Um gestor de projeto competente, residente de longa data na comunidade, é responsável pela implementação.
Há forte coordenação e comunicação entre o beneficiário da subvenção, líderes locais e representantes do governo local.
O projeto utiliza materiais e bens que podem ser mantidos pela comunidade e que não prejudicam o meio ambiente.
O projeto tem um elevado rácio beneficiário/orçamento, beneficiando um número significativo de membros da comunidade
O orçamento do projeto é claro, completo e bem definido.

O projeto responde a uma necessidade da comunidade e é baseado numa proposta bem desenvolvida que responde às prioridades e critérios explicados neste Anúncio.
As atividades e resultados do projeto mostram sustentabilidade de longo prazo.

Documentos e Procedimentos de Candidatura

As candidaturas ao fundos SSH devem incluir o seguinte:
a. O formulário SSH preenchido, que pode ser baixado aqui
Plano de construção detalhado com dimensões (se necessário/se houver construção em pequena escala prevista na proposta do projeto).
Localização do projeto (incluir mapa, se disponível).
Qualquer informação/literatura adicional que você tenha sobre a sua organização e/ou projeto.

São necessários os seguintes documentos:

Formulários obrigatórios:

SF-424 (Application for Federal Assistance – organizations) - Pedido de Assistência Federal para organizações.
SF-424A (Budget Information for Non-Construction programs) – Informações de orçamento para programas que não sejam de construção.

Certifique-se de que os pontos em baixo são abordados e incluídos no formulário SSH ou envie o seguinte:

Página de Resumo: Folha de rosto informando sobre o nome apresentando a organização que se candidata, a data da proposta, o título do projeto, as datas de início e término propostas para o período do projeto e uma breve descrição do objetivo do projeto.

Proposta (máximo de 3 páginas): A proposta deve conter informações suficientes para que qualquer pessoa que não esteja familiarizada com ela entenda exatamente o que o candidato deseja fazer. A organização candidata pode utilizar o seu próprio formato de proposta, mas esta deve incluir todos os pontos que se seguem:

Resumo da Proposta: breve narrativa que descreve o projeto proposto, incluindo os objetivos e o impacto previsto.
Informações sobre a organização que se candidata: descrição das operações passadas e presentes, mostrando a capacidade para implementar o projeto, incluindo informações sobre subvenções/ financiamentos anteriores da Embaixada dos EUA e/ou agências governamentais dos EUA.
Declaração do problema: declaração clara, concisa e bem fundamentada do problema a ser abordado e por que o projeto proposto é necessário.
Metas e Objetivos do Projeto: as “metas” descrevem o que o programa pretende alcançar. Os “objetivos” referem-se às realizações intermediárias no caminho para alcançar as metas. Estes devem ser alcançáveis e mensuráveis.

Métodos e Desenho do Projeto: descrição de como se espera que o projeto funcione para resolver o problema declarado e atingir a meta. Incluir um modelo lógico se apropriado.
Atividades do Projeto: descrição das atividades do projeto e como elas ajudarão a alcançar os objetivos.
Cronograma e Calendário do Projeto Proposto: cronograma proposto para as atividades do projeto. Devem ser incluídas as datas, horários e locais das atividades e eventos planeados.
Pessoal-chave: nomes, cargos, funções e experiência/qualificações do pessoal-chave envolvido no projeto. Que percentagem do seu tempo será usada para apoiar a implementação do projeto?
Parceiros do Projeto: nomes e o tipo de envolvimento das principais organizações parceiras e eventualmente sub-premiados/ beneficiados se existirem.

Plano de Seguimento e Avaliação do Projeto: parte importante de financiamentos bem-sucedidos. Ao longo do prazo, como as atividades serão monitoradas para garantir que estejam a acontecer em tempo útil e como o programa será avaliado para garantir que esteja cumprindo as metas estabelecidas?
Plano de Financiamento Futuro ou de Sustentabilidade: plano de continuidade para além do período do projeto, ou a disponibilidade de outros recursos, se aplicável.

Narrativa Justificativa do Orçamento Orçamentária: Após o preenchimento do formulário SF-424A (acima referido), utilize uma folha de papel separada para descrever detalhadamente cada uma das despesas orçamentárias. Consulte a seção II. abaixo – Outras informações: Diretrizes para a Submissão de Orçamento, para mais informações.

As propostas podem ser submetidas em inglês ou português.

Envie o pacote de candidatura completo para o Coordenador de Auto-Ajuda dos EUA/Praia Grants. As candidaturas serão aceitas em formato eletrónico, de forma contínua. Envie por e-mail todas as informações necessárias para praiagrants@state.gov

Prazo para a Submissão de Candidaturas

As candidaturas podem ser recebidas continuamente ao longo do ano. Contudo, candidaturas recebidas depois de junho serão consideradas no ano seguinte ou não serão consideradas. Informações sobre os projetos selecionados serão disseminadas até outubro.

Critério de avaliação

As candidaturas serão avaliadas com base nos seguintes fatores:

Completude: O candidato enviou todos os materiais solicitados, incluindo, mas não se limitando aos requisitos no formulário SSH encontrados no site da Embaixada dos EUA na Praia.
Prioridades da Embaixada: A candidatura descreve como os objetivos do projeto estão relacionados com as prioridades da Embaixada indicadas neste documento?
Sustentabilidade: O projeto é sustentável a longo prazo? O projeto poderá continuar sem investimento adicional? As medidas de sucesso sugeridas são adequadas?
Necessidade: O projeto atende adequadamente a uma necessidade declarada dentro de uma comunidade?
Orçamento: O orçamento está completo e bem definido? O orçamento é razoável?

Conclusão em um ano: O projeto pode ser concluído em um ano?
Apoio da comunidade: O projeto mostra um forte apoio da comunidade?
Impacto: O projeto beneficia o maior número possível de beneficiários? Existe um impacto substancial na comunidade afetada?
Contribuição e Capacidades do Grupo/ Organização: O grupo fornece recursos adequados e demonstra comprometimento com o projeto? O grupo é capaz de administrar o projeto conforme planeado?

Processo de Avaliação e Seleção

Uma comissão de avaliação avaliará as candidaturas elegíveis.

Outra Documentação/ Relatórios Necessários

As organizações selecionadas para receber financiamento precisarão enviar vários formulários obrigatórios, incluindo o Formulário Padrão SF-424 (referido acima), um documento de concessão de subsídios e quaisquer outros termos e condições exigidos pela Embaixada dos EUA na Praia. Relatórios financeiros e de desempenho serão exigidos durante toda a duração do projeto.

Campanha Publicitária

Espera-se que seja dada publicidade ao programa SSH e aos seus projetos, incluindo comunicados de imprensa e rádio, fotografias e placas no local do projeto que reconheçam os esforços partilhados de Cabo Verde e dos Estados Unidos. Os custos de publicidade devem ser considerados no orçamento proposto.

Financiamento

A Embaixada dos EUA Praia não é obrigada a financiar qualquer candidatura. O envio de uma proposta não garante a sua seleção.

Seção I

Todas as organizações que se candidatem a financiamento (exceto indivíduos) devem obter os registos que se seguem. Esses registos são gratuitos:

Registro no www.SAM.gov que irá gerar um UEI
Código NCAGE/CAGE

Qualquer candidato com uma exclusão no Sistema de Gestão de Subvenções – System for Award Management (SAM) não é elegível para solicitar um financiamento de acordo com as diretrizes do OMB em 2 CFR 180 que implementam as Ordens Executivas 12549 (3 CFR, 1986 Comp., p. 189) e 12689 (3 CFR, 1989 Comp., p. 235), “Exclusão e Suspensão”.

O Identificador Único de Entidade (UEI) é um dos elementos exigidos pela Lei Pública 109-282, a Lei Federal de Responsabilidade e Transparência de Financiamento (FFATA), para todas as subvenções Federais. O SAM.gov é o principal banco de dados do governo Federal para cumprir os requisitos da FFATA. A OMB designou o SAM.gov como o repositório central para facilitar o uso de um único site público por requerentes e destinatários e que consolida dados sobre toda a assistência financeira federal. De acordo com a lei, é obrigatório o registro no SAM.gov.

A partir de abril de 2022, o UEI será atribuído quando uma organização fizer ou renovar o seu registo no SAM.gov em www.SAM.gov. Para aceder ao SAM.gov, uma organização precisa ter uma conta no Login.gov. A organização pode criar a conta em https://login.gov/. As organizações precisam renovar seu registro sam.gov anualmente.

Organizações sediadas nos EUA: Um código CAGE será atribuído automaticamente quando as organizações dos EUA se registarem em www.sam.gov. O CAGE deve ser renovado a cada 5 anos. Site para CAGE: https://cage.dla.mil/Home/UsageAgree. As organizações devem fornecer mais informações, se solicitadas.

Organizações sediadas no exterior (fora dos EUA): Devem solicitar um código NCAGE antes de se registarem no SAM.gov. Solicite um código NCAGE através do link https://eportal.nspa.nato.int/AC135Public/CageTool/home . Os códigos NCAGE devem ser renovados a cada 5 anos.

É do interesse da organização verificar se seus códigos CAGE/ou NCAGE estão ativos. As organizações são obrigadas a registar/ou renovar os seus códigos CAGE ou NCAGE antes do registo ou renovação em www.sam.gov. Tanto os registos como as renovações para CAGE e NCAGE podem levar até 10 dias. O endereço legal da organização no NCAGE/CAGE deve espelhar o do www. sam.gov.

O www.sam.gov exige que todas as entidades renovem o seu registo uma vez por ano para manter um status de registo ativo no SAM.gov. É da responsabilidade do solicitante garantir que o registo esteja ativo.

Se uma organização pretende emitir um subcontrato ou sub-adjudicação, essas entidades também devem ter um identificador de entidade exclusivo (número UEI). Essas entidades podem se registar para um UEI apenas em SAM.gov.

Se uma organização não tiver um registo ativo no SAM.gov antes de enviar uma candidatura, a candidatura será considerada inelegível. Todas as organizações que solicitam financiamentos (exceto indivíduos) devem obter esses registos, que são gratuitos.

Observação: a partir de abril de 2022, um número DUNS não é mais necessário.

Para fazer o registo no SAM.gov:

Obtenha um número NCAGE visitando: https://www.nato.int/structur/ac/135/welcome.htm
Clique em NCAGE request
Clique em “Request New”
Forneça as informações necessárias
d. Para informações adicionais, visite: https://eportal.nspa.nato.int/Codification/Support/Docs/NCAGE/US_Instructions_for_NSPA_NCAGE.pdf.
Segue-se uma lista de contatos para NCAGE, caso precise de Assistência: https://eportal.nspa.nato.int/Codification/Support/en/Products/NCAGE/#pocList

NOTA: As informações fornecidas ao NCAGE devem corresponder EXATAMENTE às informações que serão enviadas ao SAM.gov. Se houver alguma inconsistência, não importa quão pequena ou insignificante, pode haver atrasos no registo no SAM.gov. Por esse motivo, é altamente recomendável que uma entidade faça capturas de ecrã ou imprima as suas informações de registo fornecidas ao NCAGE como referência.

Registe-se no SAM.gov

Acesse https://sam.gov
Clique em “Get Started” or “Renew Entity”
Siga as instruções fornecidas
NOTAS:
1. i. Será necessária uma conta Login.gov para registrar uma entidade.
2. ii. A entidade terá de passar por um processo de “Entity Validation – Validação de Entidade” (ver em baixo).
3. iii. A entidade precisará também fornecer seu número NCAGE
4. iv. Todas as informações fornecidas devem ser EXATAMENTE as mesmas que foram fornecidas durante o registro do NCAGE.
Após a conclusão do registo, uma entidade receberá um Identificador Único de Entidade (UEI).
Para obter ajuda sobre o registo, consulte as informações aqui: Quick Start Guide for International Registrants.
Recursos adicionais estão disponíveis no Help Desk SAM.gov, chamado Federal Service Desk (FSD): https://www.fsd.gov/gsafsd_sp.

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Seção II – Outras Informações

Diretrizes para justificação do orçamento

Pessoal e Benefícios Adicionais (Personnel and Fringe Benefits): Descrever salários e benefícios de funcionários temporários ou permanentes que trabalharão diretamente para a organização na implementação do projeto e a percentagem de tempo que será gasto no programa.

Viagens (Travel): Estimativa dos custos de viagem e ajudas de custo para o projeto, para a equipa do projeto, consultores ou palestrantes e participantes/beneficiários. Se o programa envolver viagens internacionais, inclua uma breve justificativa para essa viagem.

Equipamento (Equipment): Descrever máquinas, mobiliário, mobília ou outro material necessário para o projeto, que tenha uma vida útil de mais de um ano (ou uma vida útil mais longa do que a duração do projeto) e custe pelo menos 5,000 dólares por unidade.

Outros Materiais (Supplies): Listar e descrever todos os itens e materiais, incluindo quaisquer dispositivos de computador, necessários para o projeto. Se um item custar mais 5,000 dólares por unidade, deve ser colocado na rubrica Equipamento.

Contratual: Descrever bens e serviços que a organização pensa adquirir através de um contrato com um fornecedor. Descrever também quaisquer sub-subvenções com parceiros sem fins lucrativos que ajudarão a realizar as atividades do projeto.

Outros Custos Diretos (Other Direct Costs): Descrever outros custos diretamente associados ao programa, que não se enquadram nas demais categorias. Por exemplo, custos de envio de materiais e equipamentos ou impostos aplicáveis. Todas as despesas “Outras” ou “Diversas” devem ser discriminadas e explicadas.

Custos Indiretos (Indirect Costs): são custos que não podem ser vinculados diretamente às atividades do projeto, como custos indiretos necessários para ajudar a manter a organização a operar. Se a organização tiver uma Taxa de Custo Indireto Negociado (NICRA) e incluir encargos do NICRA, deve ser anexada ao orçamento a cópia do NICRA mais recente. As organizações que nunca tiveram um NICRA podem solicitar custos indiretos de 10% dos custos diretos totais modificados conforme definido em 2 CFR 200.68.

“Cost Sharing” (Custos Partilhados): refere-se a contribuições da organização ou de outras entidades que não a Embaixada dos EUA. Também inclui contribuições em espécie, como tempo de voluntários e locais doados.

Bebidas alcoólicas: Os fundos da subvenção não podem ser usados para bebidas alcoólicas.