Discurso do Embaixador Daigle
Workshop do Escritório de Marcas e Patentes e das Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos EUA
sobre a Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual na Fronteira
Palácio da Presidência – Segunda-feira, 5 de junho – 9:00 horas
Sua Excelência Ministra da Justiça Joana Rosa,
Presidente do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual,
Senhora Sónia Duarte
Bom dia a todos. Bem-vindos a esta colaboração muito especial entre o Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos e o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual.
Quero agradecer ao Governo de Cabo Verde pelo seu empenho constante, como demonstra a presença da Ministra da Justiça Joana Rosa. Agradeço igualmente ao Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual por acolher o workshop e, finalmente, aos nossos parceiros das Alfândegas, Polícia Judiciária e Polícia Nacional pela colaboração contínua e pelos avanços no programa conjunto de Segurança de Fronteiras do Departamento de Estado, mais especificamente do CBP.
Senhoras e senhores, em dois mil e vinte e um, a Embaixada dos Estados Unidos na Praia lançou um Programa de Segurança Fronteiriça para ajudar Cabo Verde a proteger o comércio e as viagens. Embora a atenção sempre esteja voltada para o tráfico de drogas, de armas e de animais selvagens, não devemos negligenciar o tráfico de produtos falsificados.
A implementação dos Direitos de Propriedade Intelectual e o combate à falsificação de mercadorias são cruciais para a preservação do comércio legítimo, da inovação e da segurança do consumidor. Estimativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico avaliam o comércio internacional de falsificações em quinhentos bilhões de dólares americanos anualmente.
As mesmas organizações criminosas transnacionais envolvidas no contrabando de entorpecentes, pessoas e armas também estão envolvidas no tráfico ilícito de produtos falsificados. Esse comércio ilícito não só prejudica os negócios locais, os inovadores, mas também coloca em risco os consumidores. Desde a violação de direitos de marca a produtos farmacêuticos falsificados, as violações de direitos de propriedade intelectual constituem uma séria ameaça.
É por isso que os Estados Unidos continuam comprometidos em interromper todas as formas de comércio ilícito e fazer cumprir os direitos de propriedade intelectual. Como parte de tratados internacionais de direitos autorais, o investimento de Cabo Verde na aplicação dos direitos de propriedade intelectual é hoje visível através deste workshop com o Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual e os seus parceiros. Durante estes três dias, os senhores terão a oportunidade de ouvir especialistas das Alfândegas e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, das Investigações de Segurança Interna e do Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos.
Prevejo que este workshop será o primeiro de muitos compromissos de colaboração entre os Estados Unidos e Cabo Verde. Com efeito, a aplicação rigorosa das leis de direitos de propriedade intelectual de Cabo Verde, particularmente no campo da música, pode ser uma força motriz no desenvolvimento económico deste país. Não tenho dúvidas de que Cabo Verde pode ser um exemplo regional de proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual. Muito obrigado.
