Os Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos realizaram o seu terceiro Diálogo de Parceria bilateral a 30 de março de 2021. O Diálogo, que contou com a participação de representantes governamentais de ambos os países, foi lançado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Defesa de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares e pelo Secretário de Estado Adjunto, em exercício, dos Estados Unidos da América, Robert Godec.
Crescimento Económico e Prosperidade: As duas partes afirmaram que Cabo Verde e os Estados Unidos partilham um interesse comum no fortalecimento dos laços económicos e comerciais. Os participantes discutiram os planos de Cabo Verde para privatizar empresas públicas, a estratégia de desenvolvimento sustentável para 2017-2021 e Cabo Verde Ambição 2030, que oferece oportunidades de comércio e investimento mutuamente benéficas. Os participantes sublinharam a promoção do comércio, do investimento, do envolvimento com a diáspora cabo-verdiana e do aumento das oportunidades para as mulheres empreendedoras, como fatores-chave para o fortalecimento e diversificação dos laços económicos. Os participantes identificaram ainda possibilidades de colaboração para aumentar a segurança cibernética e apoiar o crescimento de Cabo Verde como uma plataforma de TIC na África Ocidental. Cabo Verde e os Estados Unidos compartilham metas ambiciosas para enfrentar as mudanças climáticas e aumentar o desenvolvimento da energia limpa, continuando a colocar o foco na redução de gases de efeito estufa e na obtenção de zero emissões até 2050 ou antes, o que mereceu a concordância dos participantes como um aspeto promissor em termos de uma possível e futura cooperação técnica e de criação de empregos nos setores de energia renovável, turismo e agricultura, bem como da economia marítima. Os participantes saudaram a assinatura formal do acordo da Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras (FATCA) que fortalecerá as relações financeiras e comprometeram-se em continuar a prosseguir outros mecanismos para construir um ambiente regulatório mais sólido e mutuamente benéfico para impulsionar o comércio e os investimentos nos dois sentidos.
Educação e Parcerias Universitárias: Os participantes reconheceram o valor indispensável dos laços interpessoais de longa data na relação bilateral. Discutiram a importância de priorizar o ensino da língua inglesa, a investigação e codificação, bem como o reforço das parcerias educacionais entre universidades e instituições cabo-verdianas e americanas. Louvaram a nova parceria entre a Universidade de Cabo Verde e a Universidade Estadual da Pensilvânia para melhorar as práticas de pesca sustentáveis, financiada pelos EUA. Os participantes notaram que os próximos programas dos EUA em Cabo Verde, como a English Access Micro-Scholarship e o Fulbright Specialist Program, são passos importantes para facilitar um maior acesso ao mercado global. Os dois países discutiram o interesse de Cabo Verde em explorar o seu potencial para se transformar numa plataforma de ensino superior e de cursos especializados na África Ocidental.
Defesa e Segurança: Cabo Verde e os Estados Unidos reafirmaram o seu desejo de aprimorar ainda mais a sua parceria estratégica de defesa e segurança, o que em muito contribui para a segurança de ambas as nações. Ambas as partes se comprometeram a trabalhar num Memorando de Entendimento (MOU) visando promover interesses comuns de defesa e segurança com base em valores democráticos partilhados. As partes contam apoiar os esforços de Cabo Verde na reforma do setor de segurança e das Forças Armadas, entre outros, por meio do emparelhamento de Cabo Verde com uma Guarda Nacional do Estado dos EUA, no âmbito do Programa de Parceria com o Departamento de Defesa dos EUA. Os participantes realçaram o compromisso com o combate ao crime organizado transnacional e ao tráfico ilícito por meio do aprimoramento da cooperação, capacitação e partilha de informações. Comprometeram-se em apoiar as agências judiciais de Cabo Verde, como a Polícia Judiciária, para melhor prevenir, investigar e desmantelar as redes criminosas internacionais envolvidas no tráfico ilícito e terrorismo na região. As operações marítimas conjuntas de aplicação da lei marítima continuarão a proteger a integridade marítima e territorial de Cabo Verde e a reforçar os esforços de ambas as partes no sentido de fortalecer a segurança no Atlântico. Ambas as partes congratularam-se com o futuro envolvimento da Guarda Costeira de cada nação em ações de formação, combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; e na promoção de um espaço marítimo baseada em regras. Os participantes destacaram ainda o apoio dos EUA no fortalecimento das capacidades de Cabo Verde no combate ao crime organizado, como o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e saudaram a adesão de Cabo Verde à Rede G7 24/7 de Crimes Cibernéticos, a qual facilitará a cooperação com outras nações na preservação de evidências digitais em investigações cibernéticas. Também destacaram o relacionamento contínuo do Departamento de Polícia de Boston com a Polícia Nacional de Cabo Verde como uma forma concreta de reforçar a cooperação e partilha das melhores práticas no âmbito da aplicação da lei.
Partilha de Informações e Segurança na Fronteira: Os participantes destacaram a cooperação contínua em matéria de segurança portuária e aeroportuária entre as autoridades relevantes Norte Americana e Cabo-Verdiana. Os Departamentos de Estado e de Segurança Interna dos EUA comprometeram-se em disponibilizar recursos para ajudar na salvaguarda das fronteiras de Cabo Verde e melhorar a partilha de informações de forma a garantir uma maior proteção nas áreas de transporte e comércio. A próspera indústria do turismo de Cabo Verde e o tráfego comercial, incluindo voos diretos com os Estados Unidos, fizeram com que a cooperação na partilha de informação e segurança das fronteiras seja uma parceria natural para os dois países. Ambas as partes comprometeram-se a trabalhar para identificar outras formas de fortalecer a cooperação bilateral nas áreas de transporte e segurança de fronteiras e a executar Memorandos de Cooperação apropriados para a operacionalização de tais programas no próximo ano. Através desta colaboração, os Estados Unidos e Cabo Verde procuram desenvolver um modelo de partilha de informação e cooperação na segurança fronteiriça para toda a região.
Os participantes Cabo-Verdianos e Norte-Americanos manifestaram a sua determinação em tomar parte, nos próximos meses, em diálogos centrados nas áreas acima mencionadas.
